Cabify liberado

Os desembargadores da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reformaram decisão de primeira instância e determinaram que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), além de outros órgãos e departamentos subordinados a ele, se abstenham de impedir ou restringir o funcionamento do aplicativo de transporte particular…

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Vigilância Eletrônica

Decisão da juíza federal Moniky Mayara, da 5ª Vara do Rio Grande do Norte, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes em Empresas de Vigilância e Segurança Privada Monitoramento Eletrônico não obstrua qualquer o acesso à Central de Vigilância Eletrônica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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Planta de cannabis

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, do Rio Grande do Norte, concedeu um habeas corpus para a polícia se abster de adotar qualquer medida que cerceie a importação de sementes suficientes para cultivo de seis plantas de cannabis, cujo cultivo terá fins, exclusivamente, medicinais. Serão importadas sementes de Cannabis Sativa e Cannabis Indica.

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