Esclerose tuberosa

O Estado de Minas Gerais e o município de Caratinga devem fornecer, mensalmente, a um adolescente diagnosticado com esclerose tuberosa três tubos de 10 gramas do medicamento de uso contínuo canabidiol (princípio ativo da maconha).

Ato na Rejufe

O Núcleo potiguar da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – REJUFE promoverá, na próxima segunda-feira, um grande ato de protesto contra lei de abuso de autoridade. O evento acontecerá, às 11h, na sede da JFRN, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

Auxílio-Educação para juízes

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que opina pela declaração de inconstitucionalidade de trecho da Lei 7.014/2015, que instituiu o auxílio-educação para magistrados em atividade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O assunto é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)…

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