“É um nonsense”

O site direitoglobal.com.br perguntou a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ex-deputada federal, Denise Frossard sua opinião sobre o projeto de lei aprovado no Congresso que pune o abuso de poder. O texto aprovado seguiu para análise do presidente da República, Jair Bolsonaro:

Rotina dos presidios

Do ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e atualmente Juiz Federal Corregedor da Penitenciaria Federal em Mossoró (RN), Walter Nunes: O texto aprovado ontem na Câmara dos Deputado do projeto de lei dispondo sobre crime de abuso autoridade, submetido à sanção ou veto do presidente, além de vários senões, possui um dispositivo que desconstroi…

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Violência aos direitos do cidadão

O projeto de lei sobre abuso de autoridade recebeu o seguinte comentário do ex-presidente da OAB da Bahia, Saul Quadros:” O abuso de autoridade é uma violência aos direitos do cidadão. O Estado, no cumprimento dos seus deveres, tem a obrigação de respeitar a todos nós, e o abuso de autoridade por isso mesmo não…

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Casa da Morte

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) emitiu moção de aplauso, aprovada pelo plenário, por aclamação, na sessão ordinária, à decisão proferida pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que recebeu denúncia contra o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o “Camarão”, acusado de sequestro, cárcere privado e estupro da…

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