O decreto-lei dos territórios

Na dia 13 de setembro de 1943, portanto há 75 anos, o então presidente da República, Getúlio Vargas baixava o decreto-lei número 5.812 criando cinco territórios federais no país – Amapá, Rio Branco, Guaporé, Ponta Pora e Iguassú (grafia usada na edição do decreto-lei número 5.812 do então presidente Getúlio Vargas. Os territórios foram criados, com partes desmembradas dos estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso, do Paraná e de Santa Catarina. O decreto-lei entrou em vigor a 1 de outubro de 1943.

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Alcoólicos Anônimos

Pessoas acusadas em processos criminais que tenham problemas com uso de álcool e outras drogas poderão ser encaminhadas para grupos de autoajuda para se tratar do vício. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, assinou termos de cooperação com os Alcoólicos Anônimos e os Nartóticos Anônimos.

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Juízes ameaçados

O total de magistrados ameaçados no Brasil foi de 110 em 2017. O Rio de Janeiro, por ser um dos Estados com maior número absoluto de juízes na ativa, tem também o maior número de registros, 19 no total. Na sequência estão Paraná (17), Alagoas (12) e Bahia (11).

Uma amapaense no STF

A juíza federal Lívia Peres, natural de Macapá (AP), ingressou na magistratura federal em 2006, no cargo de juíza federal substituta da 3ª Vara Federal, tendo sido promovida a titular na referida unidade em 2013. Doze anos após ser aprovada no concurso, Lívia deverá se mudar para Brasília e atuar na assessoria do novo presidente do STF, Antonio Dias Toffoli.

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