Recadastramento biométrico

Na reta final do recadastramento biométrico muitos idosos ainda têm dúvidas se devem, ou não, realizar o procedimento. De acordo com o TRE, o processo é obrigatório para todos, inclusive os eleitores facultativos. Isso significa dizer que todos os eleitores – mesmo os maiores de 70 anos – que não atenderem a convocação da Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados e estarão impedidos de votar nas próximas eleições. A questão, no entanto, é que para os eleitores facultativos – idosos acima de 70 anos, os maiores de 16 e menores de 18 anos e analfabetos – o cancelamento do título não irá implicar em outras penalidades, como dificuldade para obtenção de passaporte, empréstimos, benefícios federais e etc. Isso porque desses eleitores (por serem facul tativos) não será exigida a certidão de quitação eleitoral.

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Anacrim no STF

O presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) no Distrito Federal, Bruno Espiñeira Lemos informou que a Anacrim foi admitida pelo ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de “amicus curiae”, nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6236, 6238 e 6239 que questionam a nova Lei de Abuso de Autoridade.

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Caio na justiça

A Justiça de São Paulo determinou, em 1ª instância, a penhora de 10% dos salários do comentarista Caio Ribeiro, da TV Globo. Ele foi incluído no processo movido pela RDG Fundo de Investimento contra a Maxxilab Exames Laboratoriais, empresa esta que pertence aos familiares do ex-jogador.

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Saiu aposentadoria de Maurique

Saiu publicado hoje (27) no Diário Oficial da União (DOU) decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, aposentando Jorge Antonio Maurique do cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF), com sede em Porto Alegre. Maurique cumprirá agora a quarentena exigida por lei e após esse período entrará com o seu pedido de registro na OAB de Santa Catarina, onde irá residir.

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