Plano de emergência

A Samarco Mineração S/A deverá promover o monitoramento da água do Rio Doce e fornecer ao município de Governador Valadares os recursos humanos e materiais para a efetivação do plano de emergência formulado pela administração municipal. A decisão liminar é do juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Governador Valadares. A…

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Ser Juiz

A Magistratura representa uma possibilidade de modificar a vida das pessoas ao nosso redor. Acredito que em um país como o nosso, acometido pela corrupção e desigualdade social, podemos assegurar direitos aos que necessitam e tornar um mundo melhor”. Essas são as palavras da personagem da Seção Ser Juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão.…

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Meu pai é legal

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou mais uma ação do projeto Meu Pai é Legal, uma versão capixaba do programa nacional Pai Presente. As audiências aconteceram na Faculdade Faesa e, em apenas uma hora de ação, 25 famílias foram atendidas, com nove reconhecimentos de paternidade…

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Seguro-desemprego

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código Penal). Ele é acusado de ter recebido indevidamente, entre os meses de julho e novembro de 2007, cinco parcelas do seguro-desemprego, totalizando…

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Síndrome de Down

O Estado de Minas Gerais foi condenado a garantir o fornecimento de 08 (oito) sessões mensais de equoterapia para uma criança com síndrome de Down. A decisão deu concretude ao artigo 196 da Constituição Federal que dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que…

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Pendências cartorárias

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi (foto), parabenizou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pela iniciativa de implantar o Regime Diferenciado de Trabalho (RDT) para sanear pendências cartorárias em varas judiciais da Capital. Em ofício enviado à Presidência do TJPE, destaca a criatividade da gestão em instituir soluções inovadoras na administração pública,…

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Prisão ilegal

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve em R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que o Estado do Espírito Santo deverá pagar a um homem que foi preso indevidamente. O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros. A decisão unânime. Segundo os autos, no…

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Um grande homem

Do advogado Nicola Manna Piraino hoje (24) em sua página no Facebook: “Hoje é o dia de um grande homem, com H maiúsculo, Dr. Benedito Calheiros Bomfim, que está completando 99 anos de idade. Exemplo de retidão moral, firmeza ideológica, ética, sempre coerente nas palavras e nos seus atos, leal com todos os seus amigos…

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