Recuperação judicial

O artigo “Recuperação: na OI, o maior teste” é de autoria do presidente e diretor jurídico da OI, Eurico Teles: Pela sua abrangência, pela heterogeneidade do público envolvido, pela complexidade de negociações com credores espalhados pelo Brasil e em outros países, já é possível dizer que a recuperação judicial da Oi foi um importante passo para a consolidação da nova lei, num país em que a toda hora se ouve falar de leis que ”não pegam”.

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Horário de verão

Sairá publicado no Diário Oficial da União (DOU), edição da próxima segunda-feira (18), ato assinado pelo presidente Michel Temer que encurtará o horário de verão a partir do ano que vem. Em 2018, o horário de verão valerá “a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano”, e não a partir do terceiro domingo de outubro, como é hoje. A medida encurta em 15 dias a duração do período.

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Tiroteio no Fórum

O prédio do Fórum de Marau, cidade do interior do estado do Rio Grande do Sul, foi alvejado por diversos tiros. Ninguém ficou ferido, mas todas as atividades foram suspensas. O atentado foi realizado na última terça-feira (12). Marau tem 40 mil habitantes e fica a 30 km de Passo Fundo.

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Coronel perde patente

O Superior Tribunal Militar decretou a perda do posto e da patente de um coronel do Exército, que já havia sido condenado, no próprio Tribunal, a mais de dez anos de reclusão, por estelionato. A Constituição Federal determina que após condenação criminal por mais de dois anos, o oficial das Forças Armadas deverá sofrer um processo denominado de Representação para Declaração de Indignidade/Incompatibilidade para com o Oficialato, que é proposta pelo Ministério Público Militar.

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