Picciani e Barata

A Polícia Federal (PF) cumpre, hoje, mandados de prisão contra o empresário Jacob Barata Filho e contra Felipe Picciani, filho do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. Os agentes cumprem ainda mandados de busca e apreensão nas residências do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira e do deputado Paulo Mello. Gabinetes da Alerj também são alvos de busca da PF.

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Trabalhador condenado

O juiz José Cairo Junior, da 3.ª Vara do Trabalho de Ilhéus, na Bahia, aplicou no último sábado (11) a nova Lei Trabalhista e condenou um trabalhador a pagar R$ 8,5 mil (R$ 5 mil em honorários de sucumbência, R$ 2,5 mil por má-fé e R$ 1 mil em custas processuais). A nova legislação entrou…

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Foro privilegiado

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para a sessão do próximo dia 23 o julgamento do processo que pode restringir o alcance do foro privilegiado –ou seja, oo direito de autoridades de responderem a processos em instâncias superiores.

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Celular proibido

O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD/GO) apresentou um projeto de lei (nº 9066/2017) que visa a proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis – entre eles, celulares – durante o expediente no trabalho. Estão fora da regra os casos em que o funcionário usa aparelho fornecido pelo empregador com fins específicos de trabalho.