Região dos Lagos

A juíza Alessandra de Souza Araújo, da 1ª Vara Cível de Araruama (RJ) determinou a suspensão pelo prazo de seis meses, a partir de dezembro, de reajustes nas tarifas de água e esgoto pela Concessionária Águas de Juturnaíba. A decisão foi resultado da audiência pública, realizada no Fórum de Araruama, para tratar de questões ambientais…

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Domingos e feriados

Um acordo parcial entre empresários e comerciários, inclusive com o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindlojas) permitirá o funcionamento de lojas e shoppings nos domingos e feriados até o dia 10 de dezembro, inclusive no Dia da Padroeira da Bahia (Dia de Nossa Senhora da Conceição (08.12).

Usucapião extrajudicial

A entrega simbólica do primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial de Rio Branco, no Acre, foi celebrada por todos os envolvidos no procedimento. O solicitante e advogado Simão Santos conseguiu legitimar a posse da casa que mora há 28 anos no bairro Tucumã, e fez isso diretamente no cartório.

Burocracia no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reunirá representantes de todo o Poder Judiciário para debater formas de desburocratização e racionalização de atos e procedimentos administrativos da Justiça. O evento acontecerá no dia 29 de novembro e contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.