Crime organizado

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou um convite para que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, explique suas recentes declarações sobre a associação entre o crime organizado e o poder público no Estado do Rio.

Fim do papel

Em solenidade ocorrida no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), o presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, deu início ao programa de capacitação inicial para usuários do sistema e-Proc/JMU (processo por meio eletrônico da Justiça Militar).

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Cobrança no navio

Os Juízes de Direito que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a decisão de condenar a MSC Cruzeiros do Brasil e a Travel Ace Assistence a indenizar por danos morais e a ressarcir pelos serviços médicos prestados no navio.

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Devolução de salário

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma ex-funcionária comissionada da Assembleia Legislativa. De acordo com a investigação, a funcionária não cumpria a carga horária da função que exercia. A prática de improbidade administrativa foi constatada por 35 dias, no ano de 2006.

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