Atestado médico falso

Três réus, acusados de terem usado atestados médicos falsos com o fim de não se recolherem à unidade prisional, tiveram as penas redimensionadas pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba para o patamar de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. A decisão seguiu o voto do relator, o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Na 1ª Instância, as penas foram fixadas em três anos de reclusão.

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Cônsul honorário da Bélgica

O Ceará é considerado um ponto estratégico para a aproximação entre o Brasil e a Bélgica. Um novo passo para o estreitamento destas relações foi dado com a posse do novo cônsul honorário do país europeu, o presidente da Comissão de Cultura e Arte da OAB Nacional, o advogado e músico Ricardo Bacelar. Com sede em Fortaleza, o novo consulado também terá jurisdição sobre Maranhão e Piauí.

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Assédio a advogadas

Uma em cada três advogadas já foram assediadas sexualmente e um a cada três homens já sofreram bullying. Este é um dos dados da pesquisa global feita Internacional Bar Association (IBA) sobre assédio sexual e moral nas profissões jurídicas. Os resultados foram apresentados no dia 29 de outubro em reunião do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa).

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