Com a mão na Taça

A justiça deferiu recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Roraima e decretou a indisponibilidade de bens do ex-secretários de Educação estadual, Jules Rimet de Souza Cruz, da empresa Distribuidora J A COM & SERV EIRELI-ME e mais quatro pessoas no valor de R$ 689.130,00. Na liminar, a justiça determinou, ainda, a suspensão de processo licitatório de aluguel de caminhões para a Secretaria Estadual da Educação e Desporto (Seed), no valor superior a R$ 2 milhões, bem como dos pagamentos relativos ao procedimento

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Carro atolado

Um casal conseguiu na Justiça indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil depois que seu carro ficou atolado na frente de casa, na Rua Moacyr Gomes de Azevedo, em Niterói, impedindo que família pudesse sair para celebrar o aniversário da mulher. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

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Novo presídio

Construída para abrigar condenados em penas altas, perigosos e articulados no crime organizado, a penitenciária federal de Brasília está pronta e prestes a ser inaugurada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, acerta os últimos detalhes para colar a unidade que custou R$ 40 milhões em funcionamento. A data prevista para a inauguração é janeiro, depois de vários atrasos. Falta pouco agora para o Distrito Federal entrar na rota de presidiários perigosos e de seus staffs – advogados, familiares e parceiros no mundo da criminalidade.

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O repúdio de Quintão

O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão repudiou a Portaria n° 1129, de 13 de outubro de 2017, baixada pelo presidente Michel Temer, que modifica, de forma substancial, as normas de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho degradante em nosso país; com essa portaria, a atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho contra a escravidão no Brasil será extremamente dificultada ou até mesmo impedida.

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