Congresso derruba vetos

O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite desta terça-feira (24). Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos referentes à lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos no início de setembr.

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Medalha Pontes de Miranda

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realiza, no próximo dia 2, a sessão solene de outorga da Medalha da Ordem do Mérito Pontes de Miranda. Este ano, serão agraciados com a honraria o desembargador federal Manoel Erhardt e os advogados Evilásio Feitosa da Silva e José Francisco da Rocha.

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Lista suspensa do TRT

A maioria dos ministros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu o voto do relator Márcio Schiefler Fontes suspendendo o envio da Lista Tríplice para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para a presidência da República. Dos 15 ministros com direito a voto, 9 seguiram o relator e ratificaram a liminar com a suspensão da Lista Tríplice.

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Liberdade econômica

Lei da liberdade econômica e direito empresarial é o tema do seminário que a Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará no dia 30 de setembro, das 9h às 12h30, no plenário do IAB, no Centro do Rio. O seminário será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

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