Ronaldo na Câmara

No próximo dia 31, o vice-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Ronaldo Cramer estará na Câmara dos Deputados, a convite do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) para falar na audiência pública sobre o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil (NCPC), especificamente sobre os impactos do novo Código na Advocacia.

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Quebra de confiança

O presidente do grupo J&F e da JBS, Joesley Batista, já não conta com a defesa do escritório de advocacia de Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, por “inquestionável quebra da confiança indispensável entre cliente e advogado”, segundo explicou Evando Pertence, sócio da banca. O escritório defendia Joesley em vários processos criminais, principalmente na Operação Greenfield, que investiga fraudes em contratos com fundos de pensão de funcionários de estatais.

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Novas eleições

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação (Adin 5619) que questiona a previsão de novas eleições em todas as hipóteses de cassação do candidato eleito. Em ação direta de inconstitucionalidade, o PSD alega a inconstitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral, com a redação dada pela minirreforma eleitoral.

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