Restaurante às escuras

A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, da 12ª Vara Cível de Goiânia, determinou que a Celg Distribuição S/A proceda a religação e retorno do fornecimento de energia ao Bar e Restaurante Tucunaré na Chapa. A empresa também deve se abster de incluir o nome do estabelecimento nos Órgãos de Proteção ao Crédito ou para que…

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Pensão fraudulenta

Decisão do juiz federal Orlan Donato Rocha, atuando em substituição na 2ª Vara Federal, condenou a comerciante Liedina Furtado Segundo da Silva, do município de Parnamirim (RN), por falsificar documento para tentar obter pensão por morte. Ela foi condenada pelo crime de estelionato e falso testemunho. Ela cumprirá pena de 3 anos 11 meses e 3 dias de prisão, que foi convertida em prestação de serviço a comunidade. Além disso, a comerciante ainda pagará multa no valor de R$ 3 mil.

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Monitoramento de prisões

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país o projeto do novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). A plataforma virtual, que será testada até o fim do mês nos estados de Roraima e Santa Catarina, terá informações precisas e atualizadas sobre a população carcerária brasileira.

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Sessão histórica

“Estou muito alegre por esta iniciativa. É a primeira vez que tenho a oportunidade de fazer uma sustentação oral. Jamais teria condições de ir a Rio Branco defender o meu cliente. Nem por terra, com as condições precárias de nossas estradas; nem pelo ar, com os valores exorbitantes das passagens aéreas”. Dita pelo advogado Belquior Gonçalves, a frase encerra o significado da Sessão Extraordinária da Câmara Criminal em Cruzeiro do Sul – distante cerca de 630 km de Rio Branco.

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