Participação feminina

A OAB protocolou ofício solicitando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome conhecimento da consulta feita a respeito da participação feminina nas instâncias partidárias e se pronuncie a respeito do tema. O ofício encaminha à ministra Rosa Weber, relatora do pedido de consulta no TSE, Nota Pública da Comissão Nacional da Mulher Advogada e parecer elaborado pela Comissão Especial de Direito Eleitoral referentes à consulta, feita pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

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Foro privilegiado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam na próxima quinta-feira (23) o julgamento sobre fim do foro privilegiado. Se o voto do relator, ministro Luis Roberto Barroso, for seguido pela maioria, o foro seria mantido somente em casos de crimes cometidos no exercício do mandato ou em razão do cargo. Se o foro privilegiado não…

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Pedra no ônibus

A juíza Ana Carolina Maranhão, da 1ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal (RN), condenou um homem a uma pena de sete meses e seis dias de detenção, além de 12 dias-multa, em razão dele ter cometido o crime de dano qualificado ao atirar pedras e com isso inutilizar os vidros de ônibus de transporte público na capital potiguar há onze anos atrás.

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Fundo partidário

Com pagamentos a partidos políticos de quase R$ 60 milhões apenas no mês de outubro, o Fundo Partidário atingiu os R$636,3 milhões nessa farra até 31 de outubro. A expectativa é que o total distribuído aos partidos supere os R$ 750 milhões até o final de 2017 mesmo com a decisão do governo federal de…

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