Afogamento no parque

O Tribunal de Justiça manteve multa de R$ 609,8 mil ao Distrito Federal pelo não pagamento de pensão à mãe de um aluno que ficou tetraplégico e completamente dependente após se afogar no Parque Nacional Água Mineral. O incidente aconteceu durante um passeio escolar em 2004. Na época, o menino tinha 11 anos.

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Condenação célere

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge e o ministro Luis Roberto Barroso, do STF participaram de um encontro de procuradores, em Pernambuco. Eles defenderam, durante o evento, a prisão depois da condenação em segunda instância. Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que é possível a prisão depois que a sentença for confirmada na segunda instância.

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Fundo de investimento

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento a recurso de cônjuge e manteve a partilha igualitária de fundo de investimento, discutida em ação de divórcio consensual. No entendimento do colegiado, o autor da ação não conseguiu provar que a aplicação, em valor superior a R$ 200 mil atualmente, tivesse origem em doação.

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Documentos históricos

O museu do Superior Tribunal Militar (STM) recebeu um grupo de pessoas portadoras de deficiência auditiva, que fazem parte da equipe de digitalização da Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). A entidade é parceira do STM e firmou recentemente contrato com o Tribunal para que profissionais afiliados à associação integrem a equipe de digitalização de processos histórico da Corte. O Tribunal é o mais antigo do país e guarda documentos que remontam ao início da história do Brasil Colônia.

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