Mandato de ministros

O senador Lasier Martins (PSD-RS), defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que muda a forma de indicação e o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o senador, o texto (PEC 35/2015) permitirá que o STF reafirme a independência e a imparcialidade tão necessárias à sua atuação.

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Crime na Procuradoria

O servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que baleou o procurador-geral adjunto do estado, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro, entregou-se hoje (25) à polícia. Guilherme Wanderley Lopes da Silva, 44 anos, entrou ontem (24) na sala do procurador-geral sede do MPRN, em Natal, e atirou, atingindo Costa Sobrinho e Ribeiro. Silva fugiu em seguida.

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Procurador e advogado

Um procurador do Ministério Público de Santa Catarina teve seu cargo cassado por também advogar em causas privadas. Anselmo Jerônimo de Oliveira também é acusado de participar de um conluio com advogados que subscreviam as peças que ele produzia.

Ataque no Facebook

O 3º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou o reclamado Cesário Campelo Braga ao pagamento de duas indenizações por danos morais, no valor total de R$ 30 mil, por publicações ofensivas realizadas no âmbito da rede social Facebook.

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