As mudanças na CLT

Do Procurador do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Manna Piraino – sobre o seminário nacional sobre A Reforma Trabalhista – Os efeitos das alterações no direito e no processo de trabalho que o Sindicato irá promover, no dia 24 de novembro, no Rio: “Este Seminário, de âmbito nacional, organizado pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, com as importantes presenças de ministros do TST, desembargadores do Trabalho, Procuradores do Trabalho, juristas, advogados e advogadas, irá debater a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, e que entrará em vigor no próximo dia 13 de novembro próximo”.

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Nova lei trabalhista

A implementação da nova legislação trabalhista pela Justiça do Trabalho tem sido objeto de resistência de parte dos magistrados da primeira instância, reconheceu a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi. “Observamos que há uma tendência de repúdio à adoção da reforma trabalhista”, declarou a ministra a jornalistas, após participar de almoço realizado pelo Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp).

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Crime contra idoso

Saiu na coluna Radar, da revista Veja: A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Senado aprovou projeto de lei que acrescenta um novo tipo de homicídio qualificado ao Código Penal, o gerontocídio. Em caso de homicídios qualificados, como o feminicídio, a pena será de 12 a 30 anos de reclusão. Para os…

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Polícias penais

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais (PEC 14/2016). De acordo com o texto, os agentes penitenciários passam a ter todos os direitos e deveres da carreira policial, inclusive o porte de armas. Para o autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o…

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