Anestesia errada

Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) mantiveram a sentença do primeiro grau que condenou o estado do Acre a pagar R$ 60 mil de danos morais e estéticos e ainda o pensionamento no valor de um salário mínimo, enquanto perdurarem as sequelas do autor do processo.

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Leitos de UTI

O juiz federal Orlan Donato, titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou que no prazo de 30 dias a União, Estado e Município de Mossoró promovam o planejamento para aquisição de produtos e procedimentos licitatórios para criação da Central de Regulação de Leitos de UTI. A decisão ocorreu em caráter liminar em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União.

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Irregularidade de estágio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo (RS) obteve liminar contra a Caixa Econômica Federal (CEF) de Cruz Alta, obrigando-a a corrigir desvirtuamento de relações de estágio. Estagiários, de acordo com a investigação, atuavam em atividades típicas de empregados do banco, como encaminhamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), abertura de contas, atendimento a empresas e desconto de cheques.

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“Por um Brasil ético”

Em tempos de constantes escândalos políticos e crimes contra o poder público, se faz necessário reforçar a importância da ética na administração. Enquanto instituição atenta as questões de interesse da sociedade, a OAB/SE esteve presente na abertura do fórum “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e realizado no auditório do tribunal.

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