Vídeos proibidos

Uma adolescente de 17 anos e sua mãe, de 36, serão indenizadas pela divulgação, nas redes sociais, de um vídeo em que a jovem, à época com 13 anos, aparece mantendo relações sexuais com um rapaz oito anos mais velho. A garota deve receber R$ 75 mil pelos danos morais decorrentes da violação de sua honra e do seu direito de imagem. Sua mãe, que sofreu abalo moral decorrente da ampla divulgação do vídeo em uma cidade pequena, vai receber R$ 20 mil.

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PJD no interior

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) começa a implantar na segunda-feira (5) o Processo Judicial Digital (PJD) em 35 comarcas do interior. A novidade deixará o trâmite processual mais célere, uma vez que as ações poderão ser movimentadas via computador, sem a necessidade dos envolvidos se dirigirem aos fóruns, em horários estendidos, que independem do expediente. A intenção é, até o fim deste ano, propiciar petições digitalizadas em todas as comarcas goianas.

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Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) promoveu uma audiência pública para debater com a sociedade a importância da Central de Regulação de Vagas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPRJ, Maria Carmen de Sá, e a promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado (MPRJ), Janaina Pagan, explicaram como funciona o sistema e desmistificaram a ideia de que a medida evitará a apreensão dos adolescentes envolvidos em atos infracionais violentos.

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