Certidões gratuitas

A emissão on-line de certidões negativas tanto no âmbito cível quanto no criminal voltaram a ser gratuitas. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, em cumprimento a julgado do Conselho Nacional de Justiça, que confirmou posicionamento anterior da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, que…

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Família no crime

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ofereceu denúncia contra o delegado de Polícia Omar Sena Abud, o comissário de Polícia aposentado Luiz Armindo de Mello Gonçalves (ambos presos desde a deflagração da Operação Financiador, em 22 de fevereiro), além da esposa do comissário, Maria dos Santos Gonçalves, o filho deles, Rafael Mello Gonçalves, e o sobrinho do delegado, Thiago Abud Dias.

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Corrupção em Lagarto

A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto – distante cerca de 75 kms de Aracaju (SE) -condenou a ex-presidente da Associação Comunitária e Produtiva São José, Maria Valdelice Monteiro, bem como o empresário Josedson Dorea de Carvalho e a empresa Show Biss Eventos e Produções Ltda por prática de improbidade administrativa cometida por desvio de recursos de subvenção social remetidas para a entidade no ano de 2012.

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Passagem e bagagem

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que sejam anuladas liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens. A norma, que consta da Resolução nº 400, de 13 de…

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