“Desembargadora” cumpre pena

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a pedagoga Vania Mello da Cunha, de 63 anos, a três anos de reclusão e ao pagamento de 30 dias de multa pela prática do crime de estelionato. Ela se passava por desembargadora e esposa de juiz e, associada a advogados, prometia a aprovação de candidatos reprovados em concurso público por meio de interposição de recursos.

Por unanimidade de votos, foi acolhido o voto do relator, desembargador Antonio José Ferreira Carvalho.  Uma das vítimas, um candidato reprovado em um concurso da Polícia Rodoviária Federal, depositou R$ 10 mil na conta da pedagoga e entregou a ela um veículo Monza, ano 1994, para cobrir as despesas com o recurso.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completa hoje (07/08) seis anos em defesa das mulheres. Sancionada em 2006, a legislação criou mecanismos que permitem prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Além de triplicar a pena para agressões domésticas contras a mulheres, a Lei nº 11.340 alterou o Código Penal, possibilitando a prisão em flagrante ou a prisão preventiva dos agressores, e enquadrou a violência psicológica como violência doméstica. A Lei Maria da Penha também viabilizou o afastamento do trabalho por seis meses sem que a vítima perca o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

A morte do cavalo de estimação

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de condenar a Ampla a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais e materiais, Adílson Franco Silva. O autor relata que, em 2009, seu cavalo de estimação Asa Branca morreu vítima de descarga elétrica provocada por um fio de alta tensão da concessionária, que se soltou de um poste.

Os anos de jumbo no Sul

O desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, coordenador do Memorial do Judiciário, convidou o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Alexandre Postal, para ser o presidente de honra do seminário a ser realizado dia 30/8, no Memorial do Legislativo, intitulado Anos de Chumbo: a estrutura informal da repressão em Porto Alegre. Promovem o evento, os Memoriais do Legislativo e do Judiciário, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos e o Instituto Histórico e Geográfico do RS.

 

STF edita “Lei Kakay”

Para evitar cenas como da última quinta-feira, quando o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, tentou comer uma barrinha de cereais durante o intervelo da sessão, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto determinou a distribuição hoje (06) de folheto a todos que chegavam ao Supremo contendo regras de conduta no Plenário. O folheto ganhou imediatamente dos advogados o apelido de “Lei Kakay”. Veja os termos:

Não falar ao telefone celular

Não tirar fotos ou fazer filmagens

Não é permitido entrar com alimentos e bebidas

Evitar conversas

Não se manifestar e não externar posição sobre o processo em julgamento.

O 55º presidente do STF

O mineiro de Paracatu (MG), Joaquim Barbosa, será o 55º presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a instituição, no Império, do então Supremo Tribunal de Justiça. Joaquim irá substituir ao sergipano de Propriá (SE), Carlos Ayres Britto que completa 70 anos em novembro próximo e terá que aposentar  a toga, conforme determina a Constituição.

O vice-presidente Gilson Dipp

O ministro Gilson Dipp assume no próximo dia 31 a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a posse, o gaúcho de Passo Fundo deixa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assumirá o seu lugar a ministra do STJ, Laurita Vaz, goiana de Anicuns. Simultaneamente, Dipp continuará coordenando a Comissão da Verdade, recém-empossada pela presidenta Dilma Roussef.

A despedida de Peluzo

Dentro de exatos trinta dias – 03/09/2012 – o ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso estará se despedindo do Supremo. Peluso completa 70 anos em setembro e constitucionalmente não pode permanecer na vida ativa da magistratura.

Condomínio vetado

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a paralisação da construção do Condomínio Punta Del Mar, no município de Extremoz. A decisão do Juiz Federal Vinícius Costa Vidor, da 5ª Vara Federal, atendeu a pedido feito pela empresa Mineração Reis Magos, que argumentou para o Judiciário o risco de contaminação da fonte de água mineral caso as obras do condomínio tenham continuidade. Na ação, a empresa observou que não existe sistema de esgotamento sanitário para o empreendimento imobiliário.

Na decisão liminar, o Juiz Federal Vinícius Vidor observou que o decreto 24.643/1934, que institui o Código de Águas, define que são proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar para o uso ordinário a água do poço ou nascente alheia. Analisando o caso dos autos, observo que o processo de licenciamento ambiental, aparentemente, não considerou a questão da existência naquela região do potencial mineral explorado pela empresa autora, o que, dada a possibilidade de infiltração de resíduos sanitários advindos da instalação do condomínio residencial e consequente contaminação do lençol freático, certamente deveria ter sido levado em conta, escreveu o magistrado na decisão. Ele afirmou que não é desarrazoada a possibilidade cogitada pela parte autora do processo de que o condomínio eventualmente poderá afetar a qualidade da água da fonte mineral. O magistrado lembrou ainda que a própria Administração Estadual chegou a admitir essa possibilidade em informação anexada ao processo.

Kakay e a barra de cereais

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, ficou indignado com o rigor da segurança do Supremo Tribunal Federal (STF). Por recomendação de sua nutricionista, Kakay precisa comer de três em três horas. Como a sessão desta quinta-feira foi demorada o  advogado levou no bolso uma barra de cereais. Os seguranças não permitiram que ele comesse a barra de cereais dentro do Plenário.