Imparcialidade da jurisdição

Do desembargador federal aposentado e ex-presidente da Ajufe, Jorge Maurique sobre a nova figura jurídica denominada juiz de garantias: “Sou a favor. Reforça a imparcialidade da jurisdição, separando aquele que participa da produção das provas na fase de investigação daquele que vai colher as provas na fase processual mediante o contraditório regular e efetivo. Existe…

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Mais uma instância

Do jurista Luiz Roberto Magalhães sobre a nova figura jurídica denominada juiz de garantias: “Na prática, criaram mais uma instância. O processo ficará mais longo e complexo, demandando mais eficiência de um Judiciário assoberbado e sem controle de desempenho. Não vai melhorar para acelerar a prestação jurisdicional”.

Reginaldo: Outra jaboticaba !

Do ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro sobre a nova figura jurídica denominada “juiz de garantias”: ” Outra jaboticaba! A nova lei de abuso de autoridade, se pegar, resolve o problema que inspirou o legislador a criar mais um puxadinho na legislação penal”.

Pessoa idosa

Um espaço especializado, junto ao Centro de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre. No Cejusc 60+, podem ser tratados assuntos relacionados a dívidas, abandono, litígios familiares, problemas com vizinhos, violência doméstica, além de informações sobre direitos e serviços dos idosos. Está localizado no Foro Central I (entrada pela Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 7° andar, sala A 704), Porto Alegre.

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