Do Serro para o Tribunal da Cidadania

O Senado Federal vai sabatinar hoje (6), a partir das 14 horas, a desembargadora federal Assusete Magalhães, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sede em Brasília).  Natural do município de Serro, em Minas Gerais, ela foi indicada para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, que analisou as opções em uma lista tríplice encaminhada pelo STJ. Assusete tem 63 anos está na magistratura federal há 28 anos. Tomou posse como juíza em 1984 e assumiu o posto no TRF-1 em 1993, onde exerceu os cargos de presidente e corregedora-nacional da Justiça de primeiro grau.

A futura ministra do STJ nasceu em uma cidade histórica de Minas Gerais (Foto: TRF)

A  população de Serro era estimada em 2004 em 21.869 habitantes. O município é rodeado por serras, morros, rios e cachoeiras, o Serro se apresenta como excelente destino para os apreciadores do turismo histórico e ecológico. Situada no centro-nordeste de Minas Gerais, na região central da Serra do Espinhaço, Serro fica a 230 quilômetros de Belo Horizonte.

O município tem mais de 100 cachoeiras, sendo as mais procuradas: Malheiros, Moinho de Esteira, Carijó, Cascatinha. É também uma importante cidade do Caminho dos Diamantes e da Estrada Real, uma herança das minas que atraíram os Bandeirantes paulistas e nordestinos no século XVIII. Além das belezas naturais e das minas, o Serro possui um rico patrimônio histórico-cultural.

Cachoeira na Papuda

Carlinhos Cachoeira vai continuar preso na Papuda (Foto; Roosewelt Pinheiro/ABr)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a decisão que autorizou a transferência de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por “Carlinhos Cachoeira”, da Prisão Federal de Segurança Máxima de Mossoró/RN para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Por unanimidade, a Turma rejeitou o agravo regimental apresentado pelo Ministério Público Federal, e confirmou a decisão liminar proferida pelo relator Tourinho Neto em 16 de abril. O magistrado entendeu que o réu não deveria ficar preso em regime disciplinar diferenciado (RDD), por não tratar-se de crimes hediondos. “O paciente não apresenta alto risco para a ordem social, para a sociedade. Não cometeu, em princípio, crimes horripilantes”, afirmou o relator.

Além de Tourinho Neto, o desembargador federal Cândido Ribeiro e o juiz federal convocado César Cintra Jatahy Fonseca participaram da sessão

Boca suja não quer Ficha Limpa

Tramita na Câmara dos Deputados, desde o ano passado, o Projeto de Lei Complementar 14/11,  de autoria do deputado Silvio Costa (PTB-PE), revogando artigo da Lei da Ficha Limpa e tornando inelegível apenas aquele gestor que tiver as contas reprovadas em sentença definitiva da Justiça. Silvio Costa é o mesmo deputado que, no depoimento do senador Demóstenes Torres à CPI do Cachoeira, agrediu com palavras de baixo calão o seu colega parlamentar, senador Pedro Taques (PDT-MT) : “O senhor é um merda. Um filho da p…

Pela legislação atual, basta que as contas sejam rejeitadas pelo TCU ou Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidade insanável, o que caracteriza ato de improbidade administrativa. Ou seja, a norma não exige manifestação da Justiça. Na justificativa do projeto, o primeiro argumento usado pelo deputado Silvio Costa é justamente que os tribunais de contas não são instâncias do Judiciário.

Família investigada

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai investigar o envolvimento do procurador-geral de Goiás, Benedito Torres, irmão do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO, atualmente sem partido), com o grupo comandado por Carlinhos Cachoeira. O corregedor nacional do MP, Jeferson Luiz Pereira Coelho, entendeu, após analisar a reclamação disciplinar, que havia elementos suficientes para instaurar uma sindicância e aprofundar as apurações. Segundo o CNMP, a investigação apura se houve tráfico de influência.

Cantora é alvo de racismo

A  cantora Adilsa Regina de Carvalho Oliveira denunciou crime de racismo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná hoje (4). Ela se reuniu com membros do Conselho de Direitos Humanos da Ordem e com integrantes do órgão de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Londrina.

Adilsa relatou que ao defender uma amiga que foi ofendida por uma garota em uma foto publicada no Facebook, as ofensas se voltaram contra ela. A garota, no caso, desferiu palavras de baixo calão e racistas contra a pedagoga. A vítima pretende levar a denúncia à Justiça.

Brasileiro se casa com britânico

O juiz de direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da comarca de Lajeado (RS), reconheceu o casamento homoafetivo contraído no exterior entre um brasileiro e um britânico. O magistrado julgou procedente o pedido do requerente a fim de reconhecer, registralmente, o casamento celebrado entre ele e o britânico, que passará a adotar o sobrenome do brasileiro. No assento do casamento, constará como regime matrimonial a comunhão parcial de bens.

O autor da ação requereu ao Ofício do Registro de Pessoas Naturais de Lajeado a adoção de providências no sentido de encaminhar o pedido de traslado de sua Certidão de Registro de União Civil mantida com um cidadão inglês, lavrada em Bristol, na Inglaterra, e legalizada no Consulado do Brasil em Londres.

Postulou que houvesse manifestação em relação ao nome que o companheiro passará a usar, destacando que na Inglaterra ele já utiliza o sobrenome do brasileiro, explicitando também o regime de bens, que pretende ser o da comunhão parcial. O Ministério Público opinou pela procedência do pedido.

Cliente escorrega em supermercado

O Supermercado Zona Sul, localizado no Leblon, terá que indenizar um cliente por danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 85.346,10. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Renato Alvarez relata que foi ao supermercado réu para fazer compras e ao tentar pegar um produto escorregou no piso que estava molhado, o que ocasionou fratura no joelho e ruptura do tendão, levando-o a necessidade de intervenção cirúrgica.

Supermercado Zona Sul foi condenado na justiça do Rio de Janeiro (Foto:Divulgação)

Para o desembargador relator, Cézar Augusto Rodrigues Costa, o conjunto de provas apresentadas comprovou que o autor sofreu o acidente dentro do supermercado. “Assim, o réu falhou no dever de zelar pelo cliente, pois deveria ter adotado as providências necessárias para que não ocorressem acidentes dentro de seu estabelecimento. Por isso, resta caracterizada sua responsabilidade no caso em tela. Os desgostos enfrentados pelo autor, segundo a narrativa dos autos, autorizam a majoração do dano moral, sendo certo que o autor, em razão da queda, teve que se submeter à cirurgia de demorada recuperação”, concluiu.

Indio de toga

Indio também quer usar toga (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Os concorridos concursos para ingresso na magistratura poderão ter um novo critério de seleção. Amanhã (5), o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) deve analisar a proposta de uma advogada indígena para que o Judiciário adote sistema de cotas raciais a fim de selecionar juízes e servidores.

No requerimento protocolado no início de maio, a advogada Juliene Cunha pede que o CNJ adote políticas afirmativas para ingresso de índios e negros na magistratura. Relator do processo, o conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão não poderá ser concluída no próprio CNJ, já que a proposta exige alterações legislativas.

“O requerimento é para que o CNJ determine cotas para ingresso na magistratura e servidores do Judiciário, mas a iniciativa depende de projeto de lei e alteração da própria Loman [Lei Orgânica da Magistratura], que é a regra seguida para ingresso na carreira de juiz”, explicou o conselheiro à Agência Brasil.

Segundo Kravchychyn, a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o pedido da advogada é arquivado. Caso o requerimento seja aprovado, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os critérios de um sistema de cotas segundo o cenário étnico do país.

“O assunto é complexo, pois teríamos que ver a questão de todas as minorias, não só de negros e índios. Além disso, teríamos que fazer um levantamento, pois não podemos instituir cotas para índios, por exemplo, se não houver um número suficiente deles formados em direito”, disse Kravchychyn.

A reserva de vagas para beneficiar grupos socialmente excluídos vem ganhando cada vez mais espaço nos últimos 20 anos. Uma das primeiras medidas de impacto veio com a Lei nº 8.213, de 1991, que criou cotas para contratação de pessoas com deficiência nas empresas. Nos anos 2000, várias universidades aderiram a sistemas de cotas raciais e sociais para ingresso de alunos. Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores adotou cotas para negros no concurso para diplomata.

Amou colega e foi expulsa

Uma estudante de 19 anos entrou com uma ação na Justiça contra sua ex-escola, alegando ter sido vítima de homofobia. De acordo com o programa Fantástico, da Rede Globo, Arianne Pacheco Rodrigues diz ter sido expulsa do Instituto Adventista Brasil Central, em Planalmira, interior de Goiás, após a escola ter descoberto um romance entre ela e outra garota.

O fato aconteceu em novembro de 2010. Segundo a garota, a comissão disciplinar da instituição analisou cartas de amor trocadas entre as meninas e decidiu, após reunião, expulsar as estudantes. Arianne, que está morando nos Estados Unidos, entrou com um processo contra a escola, pedindo R$ 50 mil de indenização por danos morais. A escola, contudo, nega que a garota tenha sido expulsa por ser homossexual. A primeira audiência do processo ocorreu apenas há duas semanas. (Terra)

Eleições à vista

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, convocou para amanhã (04), a partir das 9h, a segunda reunião de trabalho com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. O objetivo é discutir temas relacionados ao processo eleitoral. O encontro será realizado no auditório I do TSE e contará com transmissão ao vivo no site da Corte Eleitoral.