Presidente Sarney

Uma audiência para mediação de conflito agrário, promovida pelo Ministério Público do Maranhão a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro assegurou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com representantes do assentamento PA Galo e das famílias de posseiros, que vivem no interior do município Presidente Sarney (termo judiciário da Comarca de Pinheiro). O objetivo do TAC é colocar fim ao conflito entre os dois grupos. Em 2016, o MPMA constatou a ocorrência de invasões, destruições de propriedades e ofensas mútuas.

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Idoso vence Unimed

Um idoso obteve na Justiça o direito de receber R$ 6 mil a título de danos morais porque teve solicitação de exame cardíaco negado pela Unimed Fortaleza. O processo teve a relatoria da desembargadora Lira Ramos de Oliveira, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

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PMs da reserva

O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Annibal de Rezende Lima e o governador do Estado, Paulo Hartung, assinaram um convênio que irá permitir o treinamento e a cessão de Policiais Militares da Reserva para a atuação na segurança interna do TJES e dos Fóruns das Comarcas do Estado.

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Mais uma construtora

Um casal obteve na Justiça o direito de ser ressarcido pelo valor pago por apartamento que não foi entregue no prazo definido pela construtura Porto Freire Engenharia e Incorporação. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, integrante da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

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