Pena aumentada

A 1ª Câmara Criminal de Goiânia, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador José Paganucci Jr., e aumentou a pena arbitrada em primeiro grau a Maurício Borges Sampaio, pelos crimes cometidos enquanto ocupava o cargo de titular do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Títulos e Documentos de Goiânia. Segundo denúncia do Ministério Público, ele cobrou valores indevidos em 46.099 contratos, o que resultou em uma diferença de mais de R$ 7 milhões. A pena-base, de 3 anos, foi aumentada para 4 anos, mantendo o regime aberto. Apesar disso, a pena foi substituída por outras restritivas de direitos.

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Delegado preso por corrupção

Ministério Público e Polícia Civil do Rio Grande do Sul desencadearam a Operação Financiador, que apura crimes de lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e organização criminosa. Agentes cumpriram mandados de prisão preventiva contra um delegado e um comissário de Polícia aposentado.

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Dia Internacional da Mulher

O IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, que ocorrerá entre os dias 6 e 8 de março, no Superior Tribunal Militar (STM), vai homenagear a mulher. A partir das 17h do dia 8 de março ( Dia Internacional da Mulher), dez mulheres, profissionais de diversas áreas de conhecimento, se reunirão para debater “sobre a condição feminina na sociedade brasileira contemporânea. Perspectivas e desafios”. A mesa de debate será presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto.

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