Fim do sigilo

Após a homologação das 77 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, senadores defenderam a retirada do sigilo sobre as informações. Um deles, Romero Jucá (PMDB-RR), concretizou a reivindicação e apresentou um projeto de lei que, caso aprovado, tornará proibida a imposição de sigilo sobre investigações que lidam com a administração pública.

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Decorador condenado

O decorador Chrisanto Lopes Galvão Netto foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais a cinco casais que iriam casa e contrataram seus serviços. Ele não cumpriu o contrato. A juíza da 25ª Vara Cível de Brasília pediu a restituição dos valores pagos além de multa contratual. Netto é acusado de dar o calote em pelo menos 70 casais entre 2015 e 2016.

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PF no Supremo

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5649, com pedido de liminar, contra dispositivos do Regulamento Administrativo do Senado que tenta dar poderes de polícia aos “seguranças” da Casa, com autorização para instaurar e conduzir inquéritos policiais.

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O cabelo do juiz

O titular do Tribunal de Menores de Granada, na Espanha,Emilio Calatayud, conhecido por suas sentenças exemplares e não convencionais, aplicou a pena alternativa de nove meses de trabalho sócio-educativo “para desenvolver prioridade no formação e ajuda a obtenção do título de cabeleireiro ” a um adolescente que roubou um secador de cabelo e mais 600 euros de um salão de cabeleireiro.

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