Alexandre deve ser o nome

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, deverá ser indicado pelo presidente Michel Temer como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Teori Zavascki, morto no mês passado. No domingo à noite, juristas que vinham sendo cotados para a vaga receberam sinalização do Palácio do Planalto de…

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Improbidade no Detran

Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença de Primeiro Grau que condenou por improbidade administrativa os ex-gestores do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) porque, no período de março a agosto de 2003, realizaram diversas contratações de publicidade entre o Detran-PB e diversas empresas sem a realização do processo licitatório.

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Lesão na lombada

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de transporte coletivo da Grande Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de passageira que lesionou a coluna dentro de ônibus. Consta nos autos que o motorista passou em velocidade alta na lombada e fez com que vários passageiros fossem jogados para cima.

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Crime de desacato

O crime de desacato, previsto no artigo 299 do Código Penal Militar, continua em vigor, nos casos de ocorrência de crime militar. Esta foi a decisão do Superior Tribunal Militar (STM) ao apreciar um caso de desacato, ocorrido dentro do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), em Brasília.

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