Mobilização baiana

As Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador passarão por um mutirão de saneamento a partir de março, com objetivo de reduzir o número de processos. O saneamento deve começar pela Primeira Vara na próxima edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre 6 e 10 de março. A mobilização é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, com o objetivo de combater a violência contra a mulher em todo País. Juízes atuarão em regime de plantão, julgando, concedendo medidas protetivas e fazendo júris de feminicídio, entre outras atividades.

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Documento único

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional.

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Cabral 332

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou a denúncia feita por lavagem de dinheiro contra o ex-governador Sérgio Cabral e mais dois outros assessores: Carlos Miranda, apontado como seu operador financeiro; e Ary Filho, o Arizinho, funcionário público. Com a decisão judicial, Cabral se torna réu pela quinta vez.

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Volta da CPMF

O relator da comissão de reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) declarou em entrevista para a revista Veja, que é preciso uma reforma tributária profunda no Brasil. Entre as mudanças citadas, Hauly defende a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta há 10 anos.

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