Grana mensal garantida

O Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) publicou Portaria, do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPERR), que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao ex-desembargador Alcir Gursen de Miranda, do Tribunal de Justiça de Roraima, em virtude da decisão proferida em 22 de novembro de 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Violência na Rússia

O Parlamento da Rússia aprovou em terceira e última leitura o projeto de lei que despenaliza a violência doméstica sempre que a agressão não causar danos à saúde da vítima e não se repetir. A nova lei estabelece que as agressões que causem dor física e deixem marcas ou arranhões nas vítimas não serão consideradas um crime.

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Mandados de prisão

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que há 564.198 mandados de prisão expedidos aguardando cumprimento no Brasil. Esse total supera a quantidade de vagas oficialmente existentes nos presídios: 376.669, de acordo com o último balanço do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicado em 2014. Se os mandados fossem cumpridos de uma só vez, seria…

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Odebrecht, novamente

O Procon do Maranhão multou a Odebrecht Ambiental em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A empresa tem o prazo de 10 dias para recorrer ou efetuar o pagamento. De acordo com Duarte Júnior, presidente do Procon/MA, os laudos apontam para uma infração grave aos direitos dos consumidores e à saúde pública.

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