Vaga de garagem

Por lei, o imóvel usado pela família não pode ser penhorado. Mas, no Sul do país, a discussão levada aos tribunais questionava se a vaga de garagem do apartamento da família também estava amparada por esta legislação. O entendimento da Justiça Federal na 4ª Região é que, neste caso, a vaga pode ser penhorada.

Presos provisórios

O Tribunal de Justiça de Acre tem mobilizado os juízes das varas criminais de Rio Branco e também do interior do Estado, a fim de que realizem um levantamento de presos provisórios, com informações de tipo de crime e data da prisão. A ação faz parte de uma série de medidas implementadas pela Presidência da…

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Rebelião em Minas

Detentos da Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, fazem um motim desde as 19h desta segunda-feira. De acordo com informações da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os presos colocaram fogo em colchões e pedem melhores condições dentro do presídio. Viaturas da Polícia…

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Posse do defensor

O defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Luís Machado de Castro, será empossado hoje (17), às 10 horas, para o segundo mandato à frente do cargo. Ele foi eleito no dia 11 de novembro do ano passado para mais dois anos à frente da Defensoria Pública do Estado por um total de 720 votos – ou seja, 85,2% dos defensores que participaram da eleição. A posse será na sede da instituição (Avenida Marechal Câmara, 314, 2º andar, Centro).

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