A prefeita de Boa Vista, em Roraima, Teresa Surita, recebeu do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha, o selo de responsabilidade judiciária pelo pagamento de precatórios. A homenagem se deu em virtude do município de Boa Vista ter honrado com o compromisso assumido com o Tribunal de Justiça de Roraima em pagar todos os precatórios que estavam inscritos para pagamento desde o exercício de 2011.
Veja maisO presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade lançou proposta de referendo popular sobre as reformas da previdência e trabalhista. 0 ato ocorreu durante o lançamento do comitê de defesa dos direitos sociais, em ato na Assembleia Legislativa, em Aracaju.
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um empregado de Gravataí (RS) que pedia para ser incluído entre os beneficiários da pensão por morte de um militar aposentado da Aeronáutica. Ele alegava ter mantido uma união estável com o falecido por mais de 20 anos. A decisão da 3ª Turma confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância que concluiu que o autor era empregado do segurado.
Veja maisA 1ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou dois acusados – um brasileiro e um uruguaio – de contrabandear 150 quilos de carne de capivara imprópria para o consumo. A decisão é da juíza federal substituta Aline Corrêa de Barros.
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