Militar condena civil

Uma civil, acusada de fraudar a Administração Militar em quase R$ 20 mil reais, foi condenada por estelionato, na Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8ª CJM), sediada em Belém (PA). A ré era filha de uma pensionista falecida e, segundo o entendimento do Conselho Permanente de Justiça (CPJ), valeu-se da morte da mãe para receber valores indevidos das Forças Armadas.

Veja mais

Luiz Estevão na solitária

O empresário e ex-senador Luiz Estevão está em uma solitária do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasilia. Ele desrespeitou normas do sistema e desacatou um diretor do presídio ao ser questionado sobre a presença de itens proibidos em sua cela. Entre eles, chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada.

Veja mais

Descontos indevidos

A juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, titular da 2ª Vara da Comarca de Iguatu (CE), condenou o Banco Mercantil Brasil a pagar R$ 12 mil de indenização moral para aposentada que teve descontos indevidos no benefício previdenciário. Também determinou a nulidade das cobranças e o reembolso, em dobro, dos valores debitados.

Veja mais

Cenas de filme

A Justiça Federal em Angra dos Reis (RJ) condenou o proprietário de imóvel situado na localidade denominada Praia da Costa, no Saco do Mamanguá, em Paraty, nas penas do artigo 48 da Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O proprietário terá que prestar serviços à comunidade e restaurar a área como consequência necessária da condenação penal, mediante a demolição das construções irregulares, elaboração e execução de Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), a ser aprovado pelo ICMBio. A ação criminal proposta pelo Ministério Público Federal.

Veja mais