The book is on the table

O ex-senador e empresário Luiz Estevão solicitou a Justiça do Distrito Federal autorização para fazer um curso de inglês de nível básico, em troca da tentativa de reduzir sua pena. Estevão fará o curso do Centro de Educação Profissional Cened, que tem carga horária de 180 horas e custa R$ 150 e será feito à distância. Sendo assim, ele terá direito a um dia a menos da pena para cada 12 horas de frequência, em pelo menos três dias de estudos semanais.

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Cadastro nacional

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto (PL 4468/16) que cria o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça – um cadastro com os dados dessas pessoas que deverá ser disponibilizado pelo poder público federal aos órgãos de segurança pública.

Presos primários

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que determina que os presos primários cumpram pena preferencialmente em estabelecimentos prisionais exclusivos, nos quais eles sejam agrupados de acordo com classificação em exame criminológico. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça…

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Terceirização dos presídios

Deputados estaduais do Amazonas protocolaram junto ao Ministério Público de Contas (MPC) e no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), duas representações pedindo auditoria dos contratos e a comprovação da prestação dos serviços prestados pelas empresas Umanizzare, RH Multi Serviços e Auxílio Agenciamento de Recursos Humanos e Serviços, que administram as unidades penitenciárias do Estado.

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