Cadastro Nacional de pedófilos

Está pronto para ser analisado, possivelmente ao longo do mês de fevereiro, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, o projeto de lei 629/2015, de autoria do deputado Vitor Valim (PMDB-CE) criando o Cadastro Nacional de Pedófilos. O relator do PL é o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).No exterior, nações como Inglaterra, Portugal e Estados Unidos contam com iniciativas semelhantes já consolidadas. No país norte-americano, qualquer pessoa pode consultar a identidade e localização de pedófilos e demais indivíduos considerados agressores sexuais pelo site ‘National Sex Offender Public Website’ (www.nsopw.gov), mantido pelo governo há mais de uma década.

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A saída de Leitão

Do advogado Hélio Leitão explicando o motivo de sua saída da Secretaria da Justiça e Cidadania do estado do Ceará: “Por razões estritamente pessoais deixo a pasta da Justiça e Cidadania. Agradeço ao governador Camilo Santana a oportunidade de servir ao meu povo. Agradeço aos valorosos servidores da SEJUS pelo compromisso e dedicação com a…

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Índios não existem para a sociedade

O texto é de autoria da repórter Bruna Souza Cruz do UOL em São Paulo: Acampados à beira de estradas ou em fundos de fazendas, sem a certeza de que terão acesso às suas terras de origem, indígenas do Mato Grosso do Sul sentem-se desassistidos pelos governos estadual e federal. Muitos deles nem existem perante a sociedade, já que não possuem registro civil. O alerta é do advogado Luiz Henrique Eloy Terena (povo do qual faz parte), assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e nome importante na defesa dos direitos indigenistas.

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