As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará declararam a perda de patente dos militares 2º tenente da Polícia Militar Manoel Cardoso dos Santos por conduta irregular, indisciplina e comportamento descompromissado com a corporação militar, e do capitão PM Antônio Jorge Colares Carneiro por transgressão militar de vários preceitos éticos que o tornaram indigno de permanecer nos quadros da Polícia Militar.
Veja maisA Justiça do Rio decretou a prisão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, pelo crime de desobediência de ordem judicial. O prefeito não efetuou o pagamento dos salários dos funcionários da rede municipal de ensino. A determinação é do desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ),…
Veja maisA pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima determinaram o afastamento de João Alberto Pizzolatti Junior do cargo de secretário da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais. O caso foi julgado por maioria dos votos dos desembargadores.
Veja maisA Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fosse obrigado a pagar quase R$ 50 milhões ‘indevidamente’ para o antigo proprietário de imóvel rural desapropriado há quase vinte anos no Pará. A desapropriação ocorreu para reforma agrária, informou o site da…
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