Perda de patentes

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará declararam a perda de patente dos militares 2º tenente da Polícia Militar Manoel Cardoso dos Santos por conduta irregular, indisciplina e comportamento descompromissado com a corporação militar, e do capitão PM Antônio Jorge Colares Carneiro por transgressão militar de vários preceitos éticos que o tornaram indigno de permanecer nos quadros da Polícia Militar.

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Desobediência judicial

A Justiça do Rio decretou a prisão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, pelo crime de desobediência de ordem judicial. O prefeito não efetuou o pagamento dos salários dos funcionários da rede municipal de ensino. A determinação é do desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ),…

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Pizzolatti afastado

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima determinaram o afastamento de João Alberto Pizzolatti Junior do cargo de secretário da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais. O caso foi julgado por maioria dos votos dos desembargadores.

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Indenização milionária

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fosse obrigado a pagar quase R$ 50 milhões ‘indevidamente’ para o antigo proprietário de imóvel rural desapropriado há quase vinte anos no Pará. A desapropriação ocorreu para reforma agrária, informou o site da…

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