Bolsonaro precisa aprovar

Caso o Congresso aprove e o presidente da República sancione a criação do novo Tribunal Regional Federal, com sede em Belo Horizonte (MG), o tribunal será formado por 18 novos desembargadores federais. Desse total, três serão oriundos do Quinto Constitucional da Advocacia e do Ministério Público.

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Congresso decide sobre novo TRF

O STJ, a quem compete fazer propostas sobre a administração das justiças de primeiro e segundo graus, enviará ao Congresso Nacional nos próximos dias um anteprojeto de lei sobre o novo TRF. Para que a criação seja efetivada, o deputados e senadores ainda precisam discutir e aprovar a proposta. Depois, é necessária a sanção do…

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Novo TRF

O Superior Tribunal de Justiça aprovou hoje (11) o anteprojeto de lei que criou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O novo tribunal – o TRF 6 – deve ter 18 novos desembargadores federais.