Eleição de procurador-geral

No dia 3 de janeiro de 2017, das 9h às 17h, os membros do Ministério Público de Pernambuco participarão do pleito para compor a lista tríplice com os indicados para procurador-geral de Justiça no biênio 2017/2019. O voto é obrigatório, trinominal e secreto, sendo vedado se manifestar por correspondência ou procuração.

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Lei das Teles

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) foram notificados.

Leitura no presídio

A leitura poderá ser fundamental para a reinserção social de presos que cumprem pena no sistema carcerário de Brasília. A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), expediu portaria estabelecendo a remição da pena para detentos que lerem livros e produzirem resenhas sobre as obras. A norma só deve ser implementada em março do próximo ano e permite ao infrator remir até 48 dias da condenação em um ano.

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