Indenização de R$ 50 mil

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) defenderá que cada família dos 64 presos mortos em penitenciárias do estado receba uma indenização de cerca de R$ 50 mil. O valor é baseado em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgamentos em que o estado foi responsabilizado pela morte de detentos. Levantamento do…

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Inspeção da ONU

A Secretaria Especial de Direitos Humanos publicou o relatório elaborado pelo Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção à Tortura (ONU/SPT) sobre a inspeção feita em presídios de quatro estados brasileiros em outubro de 2015. As conclusões foram enviadas ao governo brasileiro em novembro do ano passado e tornadas públicas nesta semana pela secretaria.

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Cobrança de bagagem nos aviões

A Justiça Federal mandou citar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)hoje (12) em ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a permissão dada às empresas aéreas para cobrarem pela bagagem despachada. Após a citação o juiz responsável pelo caso no Tribunal Regional Federal da 1ª região poderá analisar o pedido de liminar pedido pela OAB.

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Presídio federal de Brasília

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso protocolou hoje (12), no Ministério da Justiça, ofício destinado ao titular da Pasta, ministro Alexandre de Moraes, soliciando o empenho do governo do presidente Michel Temer na conclusão das obras da Penitenciária Federal de Brasília. “A presente solicitação – diz Veloso no pedido – se justifica diante da situação calamitosa do sistema penitenciário nacional, enquanto os presídios federais se apresentam como solução emergencial de encarceramento dos líderes de facções criminosas”. A inauguração estava prevista para junho de 2014, mas, até o presente momento, as obras não foram concluídas e por isso é necessária uma atenção especial do Ministério da Justiça.

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