Itaú Cultural

A CPI da Lei Rouanet, que investiga o uso criminoso da lei de incentivo à cultura, definiu como foco principal dos seus trabalhos os grandes “captadores” de recursos. As investigações estão concentradas em dez empresas. Um dos alvos considerados prioritários, pelos deputados, é a Itaú Cultural. Dados preliminares da comissão apontam que o banco se beneficiou de ao menos R$500 milhões de isenções tributárias. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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O serviço do Uber

A Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida liminar, contra a Lei Ordinária Municipal nº 6.552, de maio último, que impõe proibição de uso de carros particulares cadastrados por meio de aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas em Maceió.

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Liberação de RPVs

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da próxima quinta-feira (8/12), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro. Serão pagos R$110.730.341,36, para 18.250 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.

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Cofres públicos

Um projeto desenvolvido na Justiça Federal da 4ª Região já possibilitou, desde sua criação, a entrega de R$ 570,4 milhões aos cidadãos e aos cofres públicos. O valor corresponde ao total de depósitos judiciais que estavam parados em ações já baixadas e que foram levantados até outubro.
No Rio Grande do Sul, o total levantado foi de R$ 272 milhões. Já no Paraná, o valor foi de R$ 240 milhões, enquanto que, em Santa Catarina, R$ 58 milhões foram entregues.

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