Apesar de alguma resistência, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal tem se manifestado contra a foro privilegiado e defendido a mudança da Constituição nessa matéria. Na Primeira Turma, presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, já se pronunciaram publicamente nesse sentido, além do Presidente, os Ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Edson Fachin.
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que o pagamento dos precatórios alimentares de 2016 deverá começar no próximo dia 16. O valor total é de R$ 1.762.724.521,27 em precatórios devidos pela União, suas autarquias e fundações, autuados entre julho de 2014 e julho de 2015 nos estados do Paraná, de Santa Catarina…
Veja maisA Caixa Econômica Federal foi condenada na Justiça do Trabalho a realizar a imediata contratação de cinco aprovados em concurso público no cargo de Técnico Bancário Novo para o polo Porto Velho (RO). O pedido de tutela de urgência de natureza satisfativa foi deferido pela Juíza do Trabalho Substituta Marcella Dias Araujo Freitas, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, que reconheceu o direito à posse após a empresa pública se recusar a fornecer informações concretas sobre o real número de vagas da função na capital de Rondônia.
Veja maisA RGS Burguer Ltda., conhecida como Pampa Burguer, foi condenada ao pagamento indenizatório por danos morais e à reparação material a cliente que consumiu um hambúrguer antes de uma viagem e acabou hospitalizada. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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