O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os conselheiros entenderam que o desembargador praticou ato incompatível com o exercício da magistratura ao integrar esquema ilícito que beneficiava prefeitos em processos de sua relatoria, em troca de vantagem financeira. O plenário acompanhou o voto do relator conselheiro, o baiano e desembargador do TRF da 1ª Região (sede em Brasília), Fernando da Costa Tourinho Neto.
Segundo consta no relatório do processo, o filho do desembargador do TJ-BA, que é advogado, exigiu, em nome do pai, vantagem indevida no valor de R$400 mil, a fim de favorecer um ex-prefeito do município de São Francisco do Conde (BA), em ação penal que se encontrava sob a relatoria de Dário. Com a decisão, Dário será aposentado compulsoriamente e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço.
No julgamento, apenas a ministra Eliana Calmon, baiana de nascimento, declarou-se impedida para analisar a matéria. Detalhe importante: Tourinho Neto e Eliana Calmon, dois baianos bons de briga, são inimigos mortais. O desembargador punido é da Bahia. O relator é da Bahia e o único impedido de votar é da Bahia.