Condicionar o exercício de uma determinada profissão à aprovação em exames aplicados por entidades de classe tem sido uma discussão recorrente no Congresso Nacional com enfoques divergentes. De um lado, um grupo de parlamentares tenta extinguir a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicada há 18 anos, e de outro, há a tentativa de criar um exame semelhante para regular a entrada de formados em Medicina no mercado de trabalho. O debate também divide as categorias e os especialistas.
A proposta para a implantação do Exame Nacional de Proficiência em medicina como requisito para o exercício da profissão foi apresentada na semana passada pelo deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), mas outra matéria semelhante está parada no Senado desde 2004, quando chegou à Comissão de Educação. “Os médicos tratam da vida das pessoas, por isso é preciso exigir mais deles, muitos saem desabilitados para cumprir o ofício”, justifica o deputado Agostini. A medida não é consenso na categoria. O Conselho Federal de Medicina não tem uma posição única sobre o tema, mas há unidades em alguns estados que até fazem campanha a favor do exame obrigatório.