A Justiça Federal do Rio Grande do Norte criou uma comissão inédita no país para prevenção de demandas judiciais. A proposta é garantir um papel mediador do Judiciário Federal, possibilitando maior celeridade nas demandas. A Comissão trará uma maior eficiência aos serviços judiciários a partir da implantação de rotinas padronizadas e identificação de causas repetitivas do julgar. A Comissão Judicial de Prevenção de Demandas é um projeto inédito no país e atuará permanentemente facilitando o diálogo entre os diversos atores jurídicos. A portaria do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, define que a Comissão atuará propondo a padronização de rotinas entre as unidades jurisdicionais da JFRN.
“Essa Comissão realizará um grande trabalho prevenindo demandas. Por exemplo, se estão ocorrendo ações repetitivas envolvendo um procedimento adotado por um órgão da administração federal, nada mais salutar do que convidar o gestor daquele órgão e expor a conduta equivocada adotada, evitando assim novas indenizações decididas pelo Judiciário Federal e, por conseguinte, economia para os cofres públicos”, explicou o Diretor do Foro. O magistrado observou também que a formação da Comissão é justificada pela “necessidade de igualdade processual, na perspectiva de uma maior e melhor uniformidade jurisprudencial, bem como na relevância atual atribuída aos precedentes judiciais”