O presidente eleito da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso – a posse está marcada para o próximo dia 15 em Brasília – é autor do livro “Crimes Tributários”. O livro trata dos crimes contra a ordem tributária em uma conjuntura de grande imposição de tributos, com a arrecadação representando cerca de um terço do Produto Interno Bruto.
Diante dessa situação, explica Veloso, muitos empresários alegam a seu favor a dificuldade financeira da empresa como causa do não recolhimento dos impostos e contribuições.
“Essa atitude se daria diante da inexigibilidade de conduta diversa, que é uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade, quando optam pelo pagamento dos fornecedores e dos salários dos empregados em detrimento do fisco”, detalha o autor.
O estudo se ocupa de analisar detidamente esse instituto, os aspectos objetivos e subjetivos para a sua caracterização, configurando-o, como o faz a doutrina alemã, em estado de necessidade exculpante.
O interesse pelo tema surgiu “ante a grande demanda existente na Justiça Federal envolvendo os crimes contra a ordem tributária e a alegação a favor dos réus da inexigibilidade de conduta diversa, em razão das dificuldades financeiras da empresa”.
A obra, publicada pela editora Quartier Latin, é resultado da tese de doutorado do autor realizada na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Essa é a terceira obra do magistrado que já escreveu dois livros, em autoria coletiva, sobre “Leis Penais Especiais Comentadas” e “Direito no Século XXI”.