Uma luta antiga da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) – entidade que reúne 34 empresas do setor – começa a se transformar em realidade após reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília. Na reunião, o ministro propôs a criação de protocolos que definam o formato das ações de fiscalização no enfrentamento do trabalho escravo e infantil em todo o país.
O objetivo é dar diretrizes de atuação tanto ao Auditor Fiscal do Trabalho, como ao Promotor Público do Trabalho. “Será fundamental para que todo o sistema de ação siga critérios que permitam maior efetividade e tragam segurança a esses agentes”, afirmou Ronaldo Nogueira.
Sobre a visita do ministro do Trabalho à sede do MPT, o procurador-geral destacou como necessária a união de todos os órgãos que lidam com o direito do trabalho “para que neste momento de difícil manutenção dos empregos não permitamos a profusão de irregularidades trabalhistas”, afirmou.
A Abrainc tem participado das discussões sobre o assunto e destaca a criação de um formato objetivo para as ações de fiscalização como um ganho para toda a sociedade. Participaram, ainda, da reunião a CNA, CNI, Cbic, Fiemg, e Ibram..