A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou o administrador da sociedade Rioleo de Vicente de Carvalho Ltda., Edmar Esteves Junior, por fraudar em R$ 9,3 milhões o ICMS do Rio.
Fiscais da receita estadual apuraram que o denunciado fraudou a fiscalização tributária mediante registro incorreto de dados em livros fiscais. A conduta, ocorrida entre janeiro de 2004 e agosto de 2009, impediu o correto recolhimento de tributos incidentes sobre operações comerciais da empresa.
As penas estão previstas no artigo 1° da lei 8137/90, que trata de crime contra a ordem tributária a supressão ou a redução de tributo mediante inserção de elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal.