O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que a situação econômica do estado do Rio de Janeiro é, de fato, “de calamidade”. Fux é relator da ação em que o governo fluminense pede que a Corte conceda uma liminar para antecipar os efeitos de um acordo de recuperação fiscal com a União.
Os procuradores estaduais pedem que seja afastada a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em função da decretação de calamidade nas contas públicas do estado. Sem a liminar, será preciso aguardar a aprovação das medidas de auxílio e das contrapartidas pelo Legislativo estadual para que a ajuda federal tenha efeito.
“A situação econômica do estado é de calamidade”, afirmou Fux ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira no Supremo. O ministro marcou para o dia 13 de fevereiro uma audiência de conciliação para debater a situação, que classificou como “dificílima” e sobre a qual admitiu ter “muitas dúvidas”.
“Isso aqui não é um caso só de justiça, é um caso que transcende a justiça, para atingir, digamos assim, uma justiça econômica, temos que encontrar um justo econômico que não prejudique a União e ao mesmo tempo não faça com que o estado feche as suas portas”, disse.