O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, disse que o juiz tem que aplicar o que preconiza a Lei, o Direito, e que a Justiça não pode ser vista como instrumento de vingança. A declaração foi feita durante seu discurso na solenidade de posse do novo desembargador Airton Gentil, eleito na semana passada pelo critério de merecimento. Ele comentou o assunto ao abordar a crise no sistema prisional – iniciada em janeiro deste ano com rebeliões, fugas e mortes de presos em Manaus -, e o número de prisões realizadas.
Com um posicionamento firme, Pascarelli foi enfático ao dizer que não se deve exigir da Justiça “uma ação pela vingança”. “Não podem transformar o Judiciário e o juiz em justiceiros. Somos juízes para aplicar o Direito, o que determina a lei. E a justiça para nós é aplicar o direito de acordo com as provas contidas nos autos”, enfatizou o presidente. “Eu acredito em nossos juízes. Ao determinar uma prisão, eles consideram as razões legais para esse decreto. E o advogado pode recorrer, assim como o MP poderá fiscalizar o cumprimento da lei”, afirmou Pascarelli.
O presidente lembrou também que as leis são elaboradas pelo Poder Legislativo. “Não somos nós que estabelecemos o sentimento de justiça, esse aspecto é determinado pelo legislador, que elabora as leis. Aqui (no Judiciário) só discutimos um só objetivo: aplicação do Direito. Esse é o nosso compromisso e não há outro. Não podemos pensar em vinganças, não agimos dessa forma. Estudamos Direito e, ao fazermos nosso juramento, só temos um senhor que é a Constituição da República. É a ela que devemos prestar contas”, acrescentou o desembargador.