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Fóruns Distritais

Em defesa do acesso à justiça, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade irá comandar hoje (20), um ato público pela reativação dos Fóruns Distritais. Para a entidade dos advogados, a medida administrativa do Tribunal de Justiça de Sergipe em desativar 25 distritos judiciais foi equivocada e é incompatível com as garantias fundamentais dos cidadãos ao acesso à justiça e à duração razoável do processo.

Vista como um grave retrocesso social, a extinção das unidades judiciárias, para a Ordem, transfere o ônus administrativo do Judiciário para a sociedade, restringindo uma atividade essencial e impondo limitações ao direito constitucionalmente assegurado à cidadania. O ato será realizado no município de Santa Rosa de Lima, distante cerca de 30 quilômetros de Aracaju.