As advogadas Lilian Velleda Soares (OAB-RS 54.875) e Maria Emília Valli Butow (OAB-RS 89.172) requereram hoje (3) à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue o Recurso Extraordinário número 96.10000026-6 de Hilaria Antunes Cardoso e outros contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O processo, segundo as advogadas, aguarda julgamento no Supremo desde maio de 2008, portanto a 11 anos. Um dos integrantes do grupo que aguarda o julgamento – Celmar Lopes Falcão – faleceu recentemente. “Parabéns, Ministra, pela demora! Informamos também que as pompas fúnebres foram singelas, sem as lagostas e os vinhos finos que os nossos impostos suportam”, disseram as advogadas no documento protocolado em nome da ministra Rosa Weber:
1. Este processo aguarda julgamento no STF desde maio de 2008; há 11 (onze) anos, a
parte aguarda o pronunciamento da Corte.
2. Interveio no feito, e desde maio de 2012 suplica o julgamento deste RE, cujo objeto
tem reflexos no processo 96.1000026-6, que tramita, suspenso, na 2a Vara Federal
de Rio Grande/RS.
3. No entanto, o STF não cumpriu, até hoje, o dever de prestar jurisdição de forma
célere. A sociedade está cansada de um Judiciário caríssimo e que, encastelado, desconsidera os que esperam pela “efetividade” e pelo cumprimento das promessas constitucionais. Esse desprezo pelo outro, que Vossa Excelência encarna tão bem, ao fazer dormir um processo por 11 anos, encontrou agora a morte de um dos que esperam. É com lástima que vimos aos autos juntar a cópia de atestado de óbito de Celmar Lopes Falcão, e dar-lhe os parabéns. Parabéns, Ministra, pela demora! Informamos também que as pompas fúnebres foram singelas, sem as lagostas e os vinhos finos que os nossos impostos suportam”.